Energia elétrica apesar de intangível foi considerada pela Constituição Federal uma mercadoria, um bem econômico destinado à venda e instituído por Lei Complementar. Sendo mercadoria tem sua devida cobrança do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um imposto estadual e dentre as diversas possibilidades de crédito fiscal presentes na legislação do ICMS, a energia elétrica consumida no processo de industrialização merece atenção.
Conforme a garantia da Lei Complementar 87/1996 que teve sua vigência até 31/12/2000 e que a partir desta data foi atualizada pela Lei Complementar 102/2000, permite que as empresas de comércio e industriais utilizem o crédito integral do ICMS cobrados nas faturas de energia elétrica desde que esta energia seja consumida no processo de industrialização.
Quais empresas tem direito ao crédito fiscal do ICMS cobrados nas faturas de energia elétrica?
Industrias, supermercados com produção industrial e entre outros segmentos que tais empresas estejam fiscalmente no Lucro Presumido ou Lucro Real, já as empresas que estão no Simples Nacional não possui ICMS destacado e não fazem aproveitamento de crédito fiscal do ICMS.
Como descobrir a relação percentual do consumo de energia elétrica para obter o crédito fiscal do ICMS?
O laudo técnico da Midot Engenharia permite ao cliente obter a relação percentual do consumo de energia elétrica associada a produção (processo ligado a industrialização na empresa) em relação as áreas não ligadas ao processo de industrialização. Será feito mapeamento dos locais ligados a cadeia produtiva, locais não liagados ao processo produtivo e o levantamento de cargas destes locais, sendo possível efetuar os cálculos para obtenção dos percentuais.
Quais as vantagens de fazer seu laudo com a Midot Engenharia?
Terá seu Laudo Técnico emitido por uma empresa de Engenharia idônea Credenciada junto ao CREA, será um documento de valor legal que dá legitimidade ao ato fiscal. Assim a empresa mostrará com absoluta certeza o valor preciso do crédito a realizar em sua escrituração fiscal.
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Fonte:
Acessado em: 2 de dezembro de 2021
Fica evidente a importância da Análise Termográfica.
Observando a imagem, temos a temperatura mais elevada numa extremidade do cabo ligado ao conector no equipamento. Causa é conexão frouxa ou conectores de contato danificados, necessário manutenção para limpeza e reaperto ou trocar conjunto da conexão caso conectores estejam danificados e fixá-lo corretamente com torque devido. Fazer limpeza e manutenção nas demais conexões.
Em seguida é necessário nova análise termográfica para verificação e confirmação do reparo bem-sucedido.
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Em breve, Aprendendo com Midot.
A realização de laudos permite a identificação de possíveis defeitos ou não conformidades que devem ser corrigidas pela construtora ainda dentro do período de garantia, realizar essas etapas antes do vencimento da garantia junto à construtora não apenas assegura a qualidade da obra, mas também protege o investimento do proprietário, evitando custos com reparos futuros. O laudo das instalações elétricas é um documento técnico que descreve e avalia as condições de uma instalação elétrica, verificando se ela está em conformidade com as normas de segurança, eficiência e regulamentações vigentes.
A Verificação Final presente nas normas de instalações elétricas é executada após o término da construção de qualquer imóvel, antes da entrega definitiva ao proprietário. Porém, em muitos casos não é realizada ou quando executada pode haver divergências e conflito de interesse, pois objetivo é fazer uma inspeção procurando possíveis não conformidades e a construtora sendo responsável pela execução das obras, pode ter interesse em omitir ou minimizar defeitos, se tornando crucial a contratação de uma empresa sem vínculo com a construtora, garantindo uma avaliação imparcial e precisa. A contratação de uma empresa independente para a realização dos laudos elimina esse conflito de interesse, garantindo uma avaliação imparcial e precisa.
Estar em conformidade com as normas técnicas não é apenas uma exigência legal, mas uma medida essencial para a segurança e bem-estar dos ocupantes da edificação. A Midot Engenharia é especialista em inspeções, ensaios e laudos das instalações elétricas.
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